
Como Funciona a Pensão Alimentícia?
Publicado em 10 de Outubro de 2023
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes. Neste artigo, explicamos os principais pontos:
- Quem tem direito à pensão alimentícia?
- Como calcular o valor da pensão?
- O que fazer em caso de não pagamento?